1. ACEITAÇÃO
O presente contrato ("os TERMOS DE USO"), disponibilizado no comparador remediobarato.com, ou acessado por intermédio de campo específico do aplicativo REMEDIO BARATO (o "Aplicativo"), regulamenta o serviço de acesso à informações técnicas disponibilizadas por REMEDIO BARATO PORTAIS E PUBLICIDADE NA INTERNET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 15.203.106/0001-60, ("a REMEDIO BARATO"), para a pessoa identificada na confirmação cadastral ("USUÁRIO").
TODOS OS USUÁRIOS E VISITANTES ("VOCÊ", "VOCÊS," "USUÁRIO" OU "USUÁRIOS") DECLARAM ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDOS NESTES TERMOS DE USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDOS NESTES TERMOS DE USO E FUTURAS ATUALIZAÇÕES, POR FAVOR, NÃO USE O SITE/APLICATIVO. A REMEDIO BARATO RESERVA-SE O DIREITO DE ATUALIZAR OS TERMOS DE USO PERIODICAMENTE, AO EXCLUSIVO CRITÉRIO DA REMEDIO BARATO. VOCÊ DEVE REVISAR OS TERMOS DE USO PERIODICAMENTE PARA EVENTUAIS ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES.
2. MAIORES DE 18 ANOS
O acesso ao Comparador/Aplicativo somente está disponível para maiores de 18 anos, conforme legislação aplicável. Caso você não possua 18 anos completos, por favor, não utilize o Comparador/Aplicativo REMEDIO BARATO.
3. LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
As informações disponibilizadas pela REMEDIO BARATO são obtidas de fontes públicas, as quais são compiladas, tratadas e organizadas para utilização dos USUÁRIOS. A REMEDIO BARATO concede a você uma licença limitada, não-exclusiva, intransferível, revogável e não passível de cessão, autorizando-o a visualizar e realizar downloads temporários, quando disponíveis, de uma cópia dos materiais exibidos no Comparador/Aplicativo, exclusivamente para uso pessoal e não comercial por você ou dentro de sua organização. Os dados estruturados exibidos ou disponibilizados no Comparador/Aplicativo incluindo, sem limitação, gráficos, documentos, textos, software e código HTML (coletivamente, o "Material") são de propriedade exclusiva da REMEDIO BARATO ou de seus fornecedores de conteúdo, os quais reservam a si todos os seus direitos de propriedade intelectual. Os Materiais são protegidos pelas leis de direitos autorais e outras regras, regulamentos e legislações brasileiras, americanas e internacionais de propriedade intelectual aplicáveis. Exceto conforme permitido no presente instrumento, você não poderá (i) usar, copiar, modificar, exibir, apagar, distribuir, realizar download, arquivar, transmitir, publicar, vender, revender, adaptar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas do Material, ou (ii) usar o Material em outros websites ou em quaisquer outros tipos de mídia, como, por exemplo, em ambientes de rede, sem o consentimento prévio e por escrito da REMEDIO BARATO. Todas as marcas comercias, marcas de serviços e logotipos (as "Marcas") exibidas no Comparador/Aplicativo são de propriedade exclusiva da REMEDIO BARATO e de seus respectivos titulares. Você não poderá usar as Marcas, de nenhuma forma, sem o consentimento prévio e por escrito da REMEDIO BARATO e de seus respectivos titulares.
4. DAS FONTES DOS DADOS
A REMEDIO BARATO informa que extraiu informações técnicas de entidades governamentais e conselhos de farmácias, além de outras fontes públicas, mas o banco de dados relacionais e a forma de estruturação da informação é objeto de licença indicada no item 3 acima.
Apesar da REMEDIO BARATO utilizar banco de dados públicos divulgados de terceiros, a REMEDIO BARATO não se confunde com empresas, autarquias e agências terceiras, tais como ANVISA, conselhos e outros órgãos públicos de fonte de dados.
A REMEDIO BARATO realiza os seguintes alertas sobre a utilização dos dados do Comparador/Aplicativos, se eximindo de toda e qualquer inobservância do que segue:
A REMEDIO BARATO é um serviço que se posiciona como fonte de consulta não oficial, mas para a utilização crítica das utilizações, você deverá buscar detalhes da legislação vigente e assessoria especializada;
A REMEDIO BARATO não assegura a disponibilidade de informações sobre todos os produtos existentes;
A REMEDIO BARATO atualiza o banco de dados de forma periódica, portanto recomenda-se a confirmação nos órgãos oficiais das informações, visto que a REMEDIO BARATO não se responsabiliza pela desatualização momentânea do banco de dados;
A REMEDIO BARATO não assegura que o banco de dados esteja isento de erros, tendo em vista a atualização automatizada dos registros e a possibilidade da informação original estar com dados corrompidos ou errôneos;
Todos os dados encontrados na REMEDIO BARATO poderão ser confirmados nos sites oficiais, conforme o órgão ou entidade que se refere a informação;
A REMEDIO BARATO não assegura que os links externos estejam em pleno funcionamento, pois os endereços de destino são mantidos por terceiros;
5. FORMAS PERMITIDAS DE UTILIZAÇÃO DOS DADOS
A REMEDIO BARATO permite a utilização do Comparador/Aplicativo para a obtenção de dados para as seguintes utilizações:
Usar o Comparador/Aplicativo somente para finalidades legítimas a fim de pesquisar informações técnicas para hospitais, indústrias e pesquisas de medicamentos;
Utilizar o Comparador/Aplicativo de forma meramente informativa e para facilitar o acesso à informações descentralizadas, pois o conteúdo é fornecido sem quaisquer garantias, pois passível de modificação, duplicação, erros de bancos de dados, desatualização e outras ocorrências;
Utilizar seu próprio discernimento, precaução e senso comum para a utilização responsável de todas as informações oferecidas e obtidas através do Comparador/Aplicativo; e
Assumir todos os riscos de qualquer utilização de quaisquer Materiais ou informações fornecidas, visto que as informações são obtidas de fontes governamentais, e a depender dos riscos envolvidos, devem ser confirmados nas fontes originárias.
A utilização de robôs de coleta maciça de dados pelos usuários deverá ser previamente autorizada pela REMEDIO BARATO;
6. CADASTRO
O Comparador/Aplicativo poderá exigir a abertura de uma conta cadastral para acessar as informações. Ao abrir uma conta junto ao Comparador/Aplicativo, você poderá receber uma identificação de conta (acesso) e uma senha inicial, vinculada a um e-mail validade. O Comparador/Aplicativo poderá exigir a validação do e-mail para a liberação do acesso. É de sua responsabilidade:
(a) manter o sigilo de sua identificação de conta e senha;
(b) atualizar e revisar sua conta frequentemente;
(c) avisar prontamente a REMEDIO BARATO caso ocorra qualquer utilização não autorizada de sua conta ou qualquer quebra de segurança.
Você é responsável também por todas as atividades que forem realizadas através de sua conta e a REMEDIO BARATO não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com as obrigações previstas neste parágrafo ou qualquer forma de utilização das informações acessadas.
7. RESPONSABILIDADES
Você entende e concorda que a REMEDIO BARATO
(a) não garante qualquer resultado obtido com as informações disponibilizadas;
(b) não será responsável por qualquer expectativa de resultados com fórmulas ou aplicação prática das informações;
(c) não garante a precisão, completude, validade ou pontualidade de informações fornecidas e obtidas de terceiros. Você utilizará seu próprio discernimento, conhecimento técnico, precaução e senso comum para a avaliação a respeito da utilização e aplicação prática das informações disponibilizadas.
8. BOTÕES E LINKS DE DIRECIONAMENTO
O Comparador/Aplicativo poderá apresentar links, tais como hyperlinks ou botões, direcionando o acesso a websites de terceiros, tais como links de órgãos governamentais, os “Sites de Terceiros”.
Os Sites de terceiros poderão não ser controlados ou monitorados pela REMEDIO BARATO.
A REMEDIO BARATO não será responsável pelos materiais, informações ou conteúdo publicados em Site de terceiros, nem tampouco pela disponibilidade dos Sites de terceiros.
A inclusão de Sites de terceiros não implica em nenhum relacionamento ou associação entre a REMEDIO BARATO e o proprietário de Sites de Terceiros, nem tampouco quaisquer endosso ou apoio ou patrocínio pela REMEDIO BARATO dos Sites de terceiros.
Você é exclusivamente responsável por seu acesso aos Sites de terceiros. Você utilizará seu próprio discernimento, precaução e senso comum na utilização de Sites de terceiros.
9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
AO ACEITAR ESTES TERMOS DE USO, VOCÊ AUTOMATICAMENTE ACEITA TODOS OS TERMOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA REMEDIO BARATO E, NESTE ATO, AUTORIZA A REMEDIO BARATO A COLETAR, ARMAZENAR, UTILIZAR E DIVULGAR SEUS DADOS, CONFORME PREVISTO EM TAL DOCUMENTO.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e a REMEDIO BARATO com relação ao seu Uso do Comparador/Aplicativo, considerando a observância da Política de Privacidade. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras.
11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
11.1. Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.
11.2. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.