1. ACEITAÇÃO
A presente política ("a POLÍTICA DE PRIVACIDADE"), instituída por REMEDIO BARATO PORTAIS E PUBLICIDADE NA INTERNET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 15.203.106/0001-60, ("a REMEDIO BARATO"), é aplicável a todos os USUÁRIOS que acessarem ou se cadastrarem no comparador remediobarato.com (o "COMPARADOR) e no aplicativo REMEDIO BARATO (o "Aplicativo").
TODOS OS USUÁRIOS E VISITANTES ("VOCÊ", "VOCÊS," "USUÁRIO" OU "USUÁRIOS") DECLARAM ACEITAR DE FORMA E PLENA E SEM RESERVAS AOS TERMOS AQUI CONSTANTES, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDOS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E FUTURAS ATUALIZAÇÕES, POR FAVOR, NÃO USE O COMPARADOR/APLICATIVO. A REMEDIO BARATO RESERVA-SE O DIREITO DE ATUALIZAR ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE PERIODICAMENTE, AO EXCLUSIVO CRITÉRIO DA REMEDIO BARATO. VOCÊ DEVE REVISAR ESTAS CONDIÇÕES PERIODICAMENTE EM RAZÃO DE EVENTUAIS ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES.
2. QUAIS SÃO AS INFORMAÇÕES OBTIDAS
2.1 Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO ao realizar o cadastro no Comparador/Aplicativo.
2.2. As informações que coletamos diretamente do USUÁRIO são: e-mail, nome, endereço e perfil (exemplos: consumidor, farmacêutico, analista, representante comercial e estudante).
2.2.1. Informações consideradas dados pessoais identificáveis que coletamos a partir da navegação do USUÁRIO no comparador remediobarato.com, logs, cookies, por meio da ferramenta Google Analytics, que coleta de forma anônima e para fins analíticos, os seguintes dados:
a) idioma;
b) país e cidade;
c) navegador, sistema operacional e provedor de serviços;
d) resolução de tela, tipo de dispositivo (desktop ou celular), modelo do aparelho de celular;
e) páginas que o usuário navega dentro do comparador, se está no comparador naquele momento, forma como o usuário acessou o comparador (se foi via buscador ou direto pela URL do comparador), termo de pesquisa que utilizou no comparador, tempo na página do comparador.
2.3 O USUÁRIO poderá saber mais detalhes sobre o Google Analytics em "Como o Google utiliza os dados quando o usuário usa sites ou aplicativos dos nossos parceiros", localizado em https://google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/.
2.4 Qualquer uso feito pela Google dos dados do USUÁRIO coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva da Google, isentando completamente a REMEDIO BARATO de qualquer responsabilidade decorrente.
2.5 Caso o USUÁRIO não concorde com a coleta de dados pelo Google Analytics poderá desativá-lo por meio do Add-on do seu navegador, disponível no link https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt-BR.
2.6 Cabe ao USUÁRIO o dever de prestar informações corretas e atualizadas. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO.
2.7 Todas as tecnologias utilizadas pelo comparador remediobarato.com respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
3. COMO SERÃO UTILIZADAS AS INFORMAÇÕES
3.1 Podemos utilizar os dados que foram coletados e os registros das atividades no comparador remediobarato.com para as seguintes finalidades:
- envio de informações sobre produtos e serviços da REMEDIO BARATO
- análise estatística de resultados
- promoção dos serviços ofertados
- aperfeiçoamento dos serviços das plataformas
- melhora do conteúdo informado
- defesa dos interesses em processos administrativos e judiciais
- cumprimento de ordem judicial ou requerimento administrativo
3.2 O consentimento referente à coleta de dados fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima.
3.2.1 Caso o USUÁRIO não conceda seu consentimento, os serviços não lhe serão disponibilizados.
3.3 O USUÁRIO poderá realizar o gerenciamento de permissões no tocante à utilização de seus dados, por meio de solicitação para o email www @ remediobarato.com.
3.4. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.
3.5. A base de dados formada por meio da coleta de dados no Comparador/Aplicativo é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.
3.6. Internamente, os dados de nossos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
4. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS
4.1. Os dados e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, nos eximimos de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
4.1.1. Os dados poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do USUÁRIO.
4.1.2. No entanto, por motivo de lei e/ou determinação judicial os dados podem ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.
4.2 Os dados coletados são armazenados em servidores de serviços na nuvem prestados pela Amazon ou empresas no mesmo ramo, o que pode ensejar, nessa situação, a transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, em países terceiros.
5. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
5.1. O USUÁRIO poderá solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio do e-mail www @ remediobarato.com.
5.2. Pela mesma ferramenta de atendimento o USUÁRIO pode: (i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais, ou (iii) solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela REMEDIO BARATO.
5.2.1. Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do comparador remediobarato.com , os serviços e funcionalidades do comparador poderão ficar indisponíveis para esse USUÁRIO.
5.3 Podemos, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados de nossos USUÁRIOS por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, temos a faculdade de excluí-los definitivamente segundo nossa conveniência em prazo menor, ou conforme solicitação da empresa contratante dos serviços da REMEDIO BARATO.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao comparador remediobarato.com.
6.1.1. Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem coleta de consentimento, a REMEDIO BARATO notificará o USUÁRIO pelo e-mail fornecido.
6.2. Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade ou qualquer documento da REMEDIO BARATO, por favor entre em contato por meio dos canais de atendimento supramencionados.
6.3. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso USUÁRIO resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
6.4. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela REMEDIO BARATO , bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
7. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
7.1. Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.
7.2. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.