🏥 SUS amplia direitos: cirurgia de lábio leporino e tratamento completo passam a ser obrigatórios em todo o país
(Lei nº 15.133/2024 foi sancionada nesta quarta-feira (7) pelo presidente Lula)
📌 O que muda com a nova lei?
✅ Cirurgia reparadora garantida para lábio leporino e fenda palatina
✅ Tratamento pós-cirúrgico completo pelo SUS
✅ Acompanhamento multidisciplinar:
- 🗣️ Fonoaudiologia (reeducação oral, fala, mastigação)
- 🦷 Ortodontia (aparelhos e implantes dentários)
- 💆 Apoio psicológico gratuito
✅ Prioridade para recém-nascidos diagnosticados
👶 Atendimento precoce é prioridade
A lei determina que bebês com diagnóstico de lábio leporino ou fenda palatina (incluindo casos identificados ainda na gestação) devem ser encaminhados com urgência a centros especializados. O objetivo é:
🔹 Garantir cirurgia no momento ideal
🔹 Iniciar reabilitação o quanto antes
🔹 Evitar complicações futuras
"Esta é uma vitória para milhares de famílias que dependem do SUS. Agora, o tratamento integral está garantido por lei."
— Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e Cidadania
📊 Impacto nacional
A medida beneficia especialmente:
🔸 Famílias de baixa renda que não tinham acesso a tratamentos especializados
🔸 Crianças de regiões remotas, onde os serviços eram escassos
🔸 Gestantes que recebem o diagnóstico durante o pré-natal
❓ Por que essa lei é importante?
1️⃣ Reduz desigualdades: Antes, o acesso dependia da região do país
2️⃣ Economia familiar: Elimina custos com tratamentos particulares (que podem chegar a R$ 30 mil)
3️⃣ Qualidade de vida: Acompanhamento contínuo evita problemas de fala, nutrição e autoestima
⚖️ Quem assinou a lei?
Além do presidente Lula, os ministros:
- Alexandre Padilha (Saúde)
- Simone Tebet (Planejamento e Orçamento)
- Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania)
ℹ️ Para saber mais:
🔹 Onde procurar ajuda? Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou hospitais de referência
🔹 Quando a cirurgia é feita? Idealmente entre 3 e 6 meses de vida (para lábio leporino) e 9 a 18 meses (para fenda palatina)
📢 A lei já está em vigor! Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7).