O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que permite a farmacêuticos com especialização em Farmácia Clínica prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A medida, que entra em vigor no próximo mês, foi divulgada no Diário Oficial e já gerou polêmica entre entidades médicas, que questionam a legalidade e a capacitação dos farmacêuticos para essa função.
O que diz a resolução do CFF?
A resolução CFF Nº 5 DE 20/02/2025 autoriza farmacêuticos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) a:
- Prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição;
- Renovar prescrições previamente emitidas por outros profissionais de saúde;
- Realizar exames físicos, solicitar e interpretar exames para avaliar a efetividade do tratamento.
O CFF justifica a medida com base na lei que regulamenta a profissão, afirmando que o farmacêutico pode estabelecer o perfil farmacoterapêutico do paciente, o que incluiria a prescrição de medicamentos. No entanto, especialistas em direito e bioética contestam essa interpretação, argumentando que a legislação não autoriza farmacêuticos a diagnosticar ou prescrever tratamentos.
Reações das entidades médicas
Associações médicas criticaram a resolução, classificando-a como uma "banalização do atendimento médico". O Conselho Federal de Medicina (CFM) afirmou que a medida é "absolutamente ilegal" e coloca em risco a saúde da população. Médicos destacam que a prescrição de medicamentos exige anos de formação e residência, competências que, segundo eles, os farmacêuticos não possuem.
A Associação Paulista de Medicina (APM) também se manifestou, alertando para a "invasão silenciosa de profissionais não habilitados no ato médico". A entidade ressaltou que a prescrição de medicamentos envolve diagnóstico, exames complementares e orientação detalhada, atividades que são de responsabilidade exclusiva dos médicos.
Contexto jurídico e disputas anteriores
Esta não é a primeira vez que o CFF tenta autorizar farmacêuticos a prescrever medicamentos. Em 2013, uma resolução semelhante foi derrubada pela Justiça do Distrito Federal, que considerou a prática ilegal. A nova resolução surge como uma segunda tentativa, mas especialistas acreditam que ela também pode ser barrada judicialmente antes de entrar em vigor.
Impacto no mercado de saúde
A medida reflete uma disputa por espaço no mercado de saúde no Brasil, onde farmácias e clínicas de estética têm ampliado seus serviços. Recentemente, houve debates semelhantes sobre a atuação de dentistas e farmacêuticos em procedimentos estéticos, como aplicação de Botox e preenchimentos.
Segurança do paciente em questão
Especialistas em direito da saúde alertam que a resolução pode transferir a responsabilidade pela segurança do tratamento para o paciente, em vez de ser tratada como uma questão de saúde pública. Além disso, há dúvidas sobre como planos de saúde e o SUS lidariam com solicitações de exames e prescrições feitas por farmacêuticos.
Próximos passos
A resolução do CFF ainda pode ser contestada na Justiça, e entidades médicas já sinalizaram que levarão o caso aos tribunais. Enquanto isso, o debate sobre a atuação de farmacêuticos na prescrição de medicamentos continua, com argumentos que envolvem desde a regulamentação profissional até a segurança dos pacientes.