Como Funciona o Reajuste de Medicamentos em 2025?
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) definiu o teto máximo de reajuste em 5,06% para 2025, com base em:
✅ Inflação acumulada (IPCA) entre fevereiro/2024 e fevereiro/2025
✅ Produtividade da indústria farmacêutica
✅ Custos não captados pelo IPCA (logística, pesquisa, etc.)
✅ Grau de concorrência no mercado
Três Níveis de Reajuste
Os medicamentos foram divididos em três categorias, com limites distintos:
| Categoria | Teto de Reajuste | Critérios |
|---|---|---|
| Nível 1 | Até 5,06% | Medicamentos com menor concorrência e maior custo de produção |
| Nível 2 | Até 3,83% | Produtos com concorrência intermediária |
| Nível 3 | Até 2,60% | Medicamentos com alta concorrência e preços já consolidados |
Observação: O aumento não é automático – cada empresa decide se e quando aplica o reajuste, dentro do limite permitido.
Prazos e Transparência
- Implementação progressiva: As farmacêuticas têm até março de 2026 para aplicar os ajustes.
- Relatório obrigatório: Empresas devem enviar à CMED o Relatório de Comercialização, com dados de vendas e faturamento.
- Punições: Dados inconsistentes ou não enviados podem resultar em multas.
- Divulgação de preços:
- Fabricantes: Devem publicar preços em mídias especializadas.
- Farmácias: Precisam manter listas atualizadas para consulta pública.
Proteção ao Consumidor
- Preço Máximo ao Consumidor (PMC): Nenhum estabelecimento pode cobrar acima do valor definido pela CMED, que inclui o ICMS estadual.
- Fiscalização: A Anvisa monitora abusos e disponibiliza os preços de referência em seu portal.
- Objetivo do reajuste:
- Evitar aumentos descontrolados
- Garantir sustentabilidade para a indústria farmacêutica
Comparativo com Anos Anteriores
| Ano | Teto de Reajuste |
|---|---|
| 2025 | 5,06% (máximo) |
| 2024 | 4,5% |
| 2023 | 5,28% |
Por que o aumento em 2025?
O ajuste reflete:
✔ Aceleração da inflação em 2024/2025
✔ Necessidade de equilíbrio entre custos da indústria e acesso a medicamentos
O Que Isso Significa na Prática?
✔ Nem todos os remédios terão aumento – depende da categoria e da estratégia das empresas.
✔ Farmácias devem informar preços – consumidores podem comparar valores.
✔ Denúncias de abusos podem ser feitas à Anvisa e Procon.
Conclusão:
O reajuste de até 5,06% busca equilibrar custos da indústria e proteção ao consumidor. Fique atento aos preços e exija transparência!
Fontes:
- Resolução CMED
- Portal da Anvisa
